MinC apóia Projeto de Lei que libera os profissionais de dança, capoeira e ioga da fiscalização de conselhos federal e regionais
O ministro da Cultura, Gilberto Gil, vai enviar nesta terça-feira, dia 5 de abril, Carta ao presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, deputado Antônio Cambraia (PSDB/CE), oficializando o apoio do Ministério da Cultura à aprovação do Projeto de Lei nº 7.370, de 2002. De autoria do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP), o projeto prevê a liberação dos profissionais de Dança, Artes Marciais, Capoeira, Ioga e Método Pilates da fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (CONFEF e CREFs).
Para o ministro Gilberto Gil, "essas atividades são, em primeiro lugar, cultura e, em segundo, fisiocultura. São manifestações culturais e artísticas de grande importância para o Brasil, com seus universos simbólicos específicos, incorporadas e recriadas pelo povo brasileiro em seus costumes e configurações corporais e criativas".
O ministro também afirma que "a atuação, a linguagem e o conhecimento dessas áreas transcendem a atividade física" e que "não cabe a uma outra área de conhecimento, no caso à Educação Física, por meio de seus conselhos, legislar e fiscalizar manifestações genuinamente culturais e artísticas".
Leia a íntegra da carta:
A Sua Excelência o Senhor Deputado Antônio Cambraia,
Câmara dos Deputados,
Senhor Deputado,
O Ministério da Cultura tem acompanhado com atenção as discussões nesta Casa sobre o Projeto de Lei n° 7.370/2002, de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury, e seu Substitutivo, excluindo os profissionais de Dança, Artes Marciais, Capoeira, Ioga e Método Pilates da fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
Apoiamos a aprovação dessa iniciativa, pois consideramos que essas atividades são, em primeiro lugar, cultura e, em segundo, fisiocultura. São manifestações culturais e artísticas de grande importância para o Brasil, com seus universos simbólicos específicos, incorporadas e recriadas pelo povo brasileiro em seus costumes e configurações corporais e criativas. A atuação, a linguagem e o conhecimento dessas áreas transcendem a atividade física. No caso do Método Pilates, por ser uma atividade interdisciplinar, é preciso um controle com características próprias, integrando representação de várias áreas.
Portanto, o Ministério da Cultura entende que não cabe a uma outra área de conhecimento, no caso à Educação Física, por meio de seus conselhos, legislar e fiscalizar manifestações genuinamente culturais e artísticas.
Solicitamos a atenção dos membros dessa Comissão de Turismo e Desporto para as questões aqui expostas quando da votação do referido projeto, estando à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Gilberto Passos Gil Moreira
Ministro de Estado da Cultura
Fonte: Ministério da Cultura MinC